O presente documento descreve a Política Anti-Spam adoptada pela JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO JOÃO DAS LAMPAS, de ora em diante denominada apenas por JFSJL.

A JFSJL compromete-se a respeitar a privacidade dos utilizadores e a não enviar comunicações não solicitadas. Esta política estabelece as diretrizes para o envio de comunicações eletrónicas e a proteção contra spam.

Recomendamos também a consulta da nossa Política de Privacidade e dos nossos Termos e Condições, disponíveis no nosso website.

1. Definição de Spam

Considera-se spam qualquer comunicação eletrónica não solicitada, enviada em massa, que não tenha sido previamente autorizada pelo destinatário. Inclui, mas não se limita a:

• Mensagens de correio eletrónico não solicitadas;
• Comunicações promocionais sem consentimento prévio;
• Mensagens enviadas em massa sem autorização;
• Comunicações que não permitam ao destinatário optar por não receber futuras mensagens.

2. Compromisso da JFSJL

A JFSJL compromete-se a:

• Não enviar comunicações eletrónicas não solicitadas;
• Respeitar sempre o direito de opt-out dos destinatários;
• Incluir sempre informação de contacto válida nas comunicações enviadas;
• Identificar claramente o remetente e o propósito da comunicação;
• Respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e comunicações eletrónicas.

3. Comunicações Autorizadas

A JFSJL apenas enviará comunicações eletrónicas quando:

• O destinatário tenha dado consentimento explícito para receber comunicações;
• A comunicação seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais;
• A comunicação seja relativa a serviços solicitados pelo destinatário;
• A comunicação seja de interesse público e relacionada com as competências da JFSJL.

4. Direito de Oposição

Todos os destinatários de comunicações eletrónicas da JFSJL têm o direito de:

• Solicitar a cessação do envio de comunicações promocionais;
• Retirar o consentimento previamente dado;
• Contactar a JFSJL para exercer os seus direitos através dos contactos disponíveis no website.

Todas as comunicações promocionais incluirão um mecanismo simples e gratuito para exercer o direito de oposição.

5. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais para fins de comunicação eletrónica é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

6. Denúncia de Spam

Se receber uma comunicação eletrónica que considere ser spam e que alegadamente tenha sido enviada pela JFSJL, por favor:

• Contacte-nos através dos meios disponíveis no website;
• Forneça informações sobre a comunicação recebida (assunto, data, remetente);
• Indique se deseja continuar a receber comunicações da JFSJL.

A JFSJL investigará todas as denúncias e tomará as medidas necessárias para resolver a situação.

7. Alterações à Política

A JFSJL reserva-se o direito de alterar esta Política Anti-Spam a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre a nossa política anti-spam.

8. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política Anti-Spam ou para exercer os seus direitos, pode contactar a JFSJL através de:

• Email: geral@jf-lampas.pt
• Telefone: (+351) 21 960 8860
• Morada: Av. Central 16, 2705-737 São João das Lampas
• Website: Página de Contactos